ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO

Artigos sobre maioridade penal: achismos sem dados

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Para além da maioridade penal

FUNDAÇÃO CASA / Maioridade Penal / Direitos Da Criança E Do Adolescente / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO

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Resumo de: Criança a alma do negócio

Sociologia / Filosofía / Sociologia da Cultura / Pedagogia / Filosofia / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Resumo Psicologia da Educação / Resenhas E Resumos / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Resumo Psicologia da Educação / Resenhas E Resumos

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O Brasil no regime internacional dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens: comparação de parâmetros de justiça juvenil

Direito Processual Penal / Direito Penal / Direito Internacional / Segurança Pública / Direito Internacional Privado / Sistema De Justiça Juvenil / Justiça Penal Juvenil / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Sistema De Justiça Juvenil / Justiça Penal Juvenil / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO

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As Infâncias nas Creches – Cenas do Cotidiano

Pedagogia / Crianças / Integração Escolar Das Crianças Portadoras De Necessidades Educativas Especiais / Criança E Adolescente / Consideracoes eticas em investigacoes participativas com criancas / Crianças e adolescentes institucionalizados / Com Crianças De 5/6 Anos / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Crianças e adolescentes institucionalizados / Com Crianças De 5/6 Anos / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO

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Sobre como assistir à liberdade: psicanálise e responsabilização subjetiva na modernidade líquida

Psicanálise / Consumo / Violência / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Liberdade assistida

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Política e polícia: cuidados, controles e penalização de jovens.

Insider/Outsider research teams / Direito Penal / Jovens / Controle / Abolicionismo / Governo / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Adolescente Infrator / Ato Infracional / Governo / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Adolescente Infrator / Ato Infracional

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Maioridade Penal: Redução e a Involução da consciência social

Criminologia / ECA / UNICEF / Biopsicology / ONU / Biopsicología / Maioridade Penal / Criminologia Crítica / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Inconstitucionalidade / Redução da maioridade penal / Biopsicología / Maioridade Penal / Criminologia Crítica / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Inconstitucionalidade / Redução da maioridade penal

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A Redução da Maioridade Penal e o Argumento do Voto aos Dezesseis Anos

Direitos das Crianças / Derechos de Infancia y Adolescencia / Maioridade Penal / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO

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Menores de 18: Com discernimento, mas sem direitos?

Maioridade Penal / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO

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Entre o “Recuperável” e o “Estruturado”: classificações dos funcionários de medida socioeducativa de internação acerca do adolescente em conflito com a lei.

Adolescentes Em Conflito Com a Lei / Medidas Socioeducativas / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO

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Aspectos constitucionais da redução da maioridade penal

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DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 45, § 2º, DA LEI Nº 12.594/2012

Child Law / Adolescentes / Derechos de la infancia / Criança E Adolescente / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Law and Policy for Children and Youth Justice

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Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças: supremacia dos interesses da criança nos processos iniciados dentro de 1 ano da data da retenção (integração no novo meio e risco grave da devolução)

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A INFLUÊNCIA DAS NORMAIS INTERNACIONAIS SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Direito / ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO / Normas internacionais

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A Criança e o Adolescente

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